No dia 15 de maio, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), com o objetivo de fortalecer o combate à pirataria de conteúdo audiovisual no Brasil.
Com esse documento, a Ancine ganha respaldo oficial para solicitar à Anatel o bloqueio de sinais de IPTV e dispositivos de TV Box não regulamentados, o que coloca sob impacto direto os mais de 20 mil provedores de banda larga registrados na agência de telecomunicações.
A medida representa um avanço significativo nas ações contra o consumo e a distribuição ilegal de filmes, séries e transmissões esportivas. Para o governo federal, esse acordo marca uma intensificação no esforço de desarticulação das redes de canais piratas no país, o que pode levar à interrupção total da operação de serviços irregulares de IPTV.
Como funcionará o bloqueio de canais piratas no Brasil
Com a formalização do acordo, a Ancine passa a ser responsável por identificar e listar plataformas que estejam oferecendo conteúdo sem as devidas licenças. A Anatel, por sua vez, atuará no plano técnico, notificando os provedores de internet para que realizem o bloqueio do acesso a esses domínios, utilizando filtros de firewall e DNS. Essa parceria se baseia na nova competência atribuída à Ancine pela Lei 14.815/2024, que amplia o seu campo de atuação no ambiente digital.
Essa colaboração reforça o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), em operação desde fevereiro de 2023. Segundo os termos do acordo, a Ancine identifica os domínios a serem bloqueados e a Anatel aplica a medida técnica, acionando os provedores com prazos definidos para efetivar os bloqueios. Caso as operadoras não cumpram as determinações, estão sujeitas a sanções e até mesmo à suspensão de benefícios regulatórios.
Além disso, a Anatel fará auditorias periódicas para confirmar a eficácia dos bloqueios, testando o acesso aos domínios e monitorando o tráfego de rede. A estratégia também envolve equipes de tecnologia da informação e mecanismos de punição para os provedores que não se adequarem às exigências.
Entre 2018 e 2025, a agência já apreendeu mais de 1,5 milhão de dispositivos de TV Box irregulares, cujo valor total ultrapassa os R$ 353 milhões. O Laboratório Antipirataria da Anatel também já bloqueou cerca de 24.700 endereços IP e 4.400 domínios utilizados para disseminar conteúdos de forma ilegal.
Efeitos práticos do novo acordo para consumidores e operadoras
Especialistas avaliam que a aliança entre Anatel e Ancine representa um golpe significativo no funcionamento de serviços piratas, dificultando o acesso de usuários a canais pagos e plataformas de streaming clandestinas. Para o público, isso pode significar o desaparecimento de opções de IPTV de baixo custo, uma vez que muitos desses serviços dependem de domínios que serão barrados.
Do ponto de vista das operadoras, o cumprimento das novas exigências pode demandar atualizações em infraestrutura e atendimento a notificações. No entanto, a iniciativa também contribui para reforçar a imagem dessas empresas como aliadas no combate à ilegalidade e à proteção dos direitos autorais.
Além do impacto econômico, a expectativa é que a ação traga benefícios à segurança digital, já que muitos aparelhos não homologados chegam ao consumidor com softwares maliciosos capazes de comprometer dados sensíveis. Ao impedir a distribuição desses dispositivos e a operação de aplicativos não autorizados, a parceria também visa proteger a integridade das redes de telecomunicação.
O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, afirmou que o acordo com a Ancine é fundamental para ampliar os esforços de combate à pirataria de conteúdo, além de proteger milhões de brasileiros que, muitas vezes, não têm conhecimento dos riscos associados ao uso de equipamentos irregulares. Segundo ele, a medida é um passo importante para a segurança das infraestruturas digitais do país.
