O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que empresas de tecnologia, como Uber, Netflix e Amazon, podem ser consultadas para localizar devedores em processos de execução judicial. A medida reflete a crescente digitalização das transações e o uso frequente dessas plataformas pelos consumidores.
O Caso: Colégio Busca Endereço de Devedor
A decisão ocorreu após um colégio entrar com uma ação para cobrar mensalidades escolares inadimplidas desde 2014. A instituição já havia tentado encontrar o devedor utilizando bases de dados tradicionais, como a Receita Federal, sem sucesso. Diante disso, solicitou autorização para consultar aplicativos e serviços online que poderiam armazenar informações atualizadas sobre o endereço do executado.
Inicialmente, o pedido foi negado pela juíza de 1ª instância, sob o argumento de que a busca deveria ser realizada apenas pelos sistemas convencionais do Judiciário. No entanto, ao analisar o recurso, o TJ/SP reformou a decisão e autorizou a consulta às plataformas digitais.
Tecnologia Como Ferramenta Jurídica
O desembargador Afonso Bráz, relator do caso, destacou que os aplicativos e serviços de streaming fazem parte do cotidiano das pessoas, armazenando dados importantes, como endereços atualizados. Ele citou precedentes do próprio TJ/SP, que já havia permitido a obtenção de informações cadastrais por meio dessas plataformas. Com a decisão, a escola poderá solicitar diretamente às empresas informações sobre o endereço do devedor, facilitando a execução da dívida.
Essa determinação abre um precedente importante para processos judiciais que envolvem a localização de pessoas inadimplentes. Com o aumento das compras online e do uso de serviços digitais, essas plataformas se tornam fontes valiosas de informação para a Justiça.
