Na última segunda-feira, um projeto de lei foi apresentado na Câmara de Juiz de Fora, para tornar obrigatória a oferta de água potável filtrada gratuita em diversos estabelecimentos da cidade. A iniciativa, proposta pela vereadora Cida Oliveira, ainda passará por discussões antes de se tornar uma lei oficial.
A medida busca garantir que bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, padarias, boates, hotéis, pousadas, postos de combustíveis, shoppings e estabelecimentos similares disponibilizem água potável de forma acessível a todos os clientes.
O projeto especifica que os estabelecimentos devem manter copos higienizados e recipientes com água potável em locais visíveis e de fácil acesso. Além disso, é exigido que haja um informativo visível sobre a disponibilidade gratuita de água potável filtrada. A proposta visa retomar uma prática comum antes da pandemia, quando muitos locais ofereciam bebedouros para as pessoas encherem suas garrafas reutilizáveis ou copos.
Por que a Água Potável é um Direito Básico?
A vereadora Cida Oliveira destaca que o Brasil, sendo o país com a maior reserva de água doce do mundo, deve garantir o acesso a esse recurso essencial como um direito humano básico. A água potável é fundamental para a sobrevivência humana, e sua disponibilidade em locais públicos e comerciais é uma questão de saúde e bem-estar social. A proposta busca assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a esse recurso vital sem custo adicional.
Quais Estabelecimentos Serão Impactados?
Se aprovada, a lei afetará uma ampla gama de estabelecimentos, incluindo:
- Bares e restaurantes
- Lanchonetes e padarias
- Supermercados e shoppings
- Boates e hotéis
- Pousadas e postos de combustíveis
Esses locais deverão adaptar suas instalações para cumprir a nova regulamentação, garantindo que a água potável esteja sempre disponível para os clientes.
Como a Comunidade Pode se Beneficiar?
A implementação dessa lei trará benefícios significativos para a comunidade de Juiz de Fora. Além de promover a saúde pública, a medida pode incentivar práticas sustentáveis, como o uso de garrafas reutilizáveis, reduzindo o consumo de plástico descartável.
