O aumento do limite anual do MEI (Microempreendedor Inidividual) é uma das mudanças estudadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é do ministro Márcio França, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Em entrevista à Folha, ele esclareceu que ainda não há uma definição, mas já há o entendimento de que o valor do faturamento do ano, atualmente em R$81 mil, necessita de aumento.
A proposta que mais tem ganhado força dentro do Planalto — especialmente entre os integrantes do Ministério da Fazenda, segundo França — envolve a adoção de uma tabela progressiva, estruturada com base nos percentuais de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado”, afirmou à Folha, em entrevista após evento na sede da UGT (União Geral dos Trabalhadores), em São Paulo.
Impacto na previdência
A proposta de reajustar o limite de faturamento do MEI levanta preocupações diretas sobre seus efeitos nas contas da Previdência Social. França ressaltou:
“O problema [reajuste anual do MEI] é que isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota, como acontece no Imposto de Renda“, explicou.
Nova fase do MEI ainda em 2025
O ministro avalia que uma mudança deve ocorrer ainda em 2025, impulsionada pela aprovação da reforma tributária, que foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 e agora aguarda regulamentação para entrar em vigor. A expectativa é que, com as novas regras, o enquadramento e a tributação dos microempreendedores também passem por ajustes.
Atualmente, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo — que em 2025 está fixado em R$ 1.518 — para ter acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Além dessa contribuição, o valor mensal pago pelo microempreendedor varia conforme o ramo de atividade.
Em 2025, o valor mínimo mensal da contribuição é de R$ 75,90, acrescido dos tributos específicos. No caso dos caminhoneiros que atuam como MEI, a quantia é de R$ 182,16. O teto de faturamento anual para se manter como microempreendedor individual permanece em R$ 81 mil.
