Emprestar o carro a amigos ou familiares é uma prática comum no Brasil, mas poucos conhecem as possíveis consequências legais dessa ação. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou a importância de compreender as responsabilidades envolvidas, especialmente quando o veículo é conduzido por alguém sem habilitação adequada.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que permitir que uma pessoa não habilitada ou em situação irregular dirija um veículo é considerado crime. A pena pode incluir detenção de até um ano. A súmula 575 do STJ reforça que não é necessário ocorrer um acidente para que o crime seja configurado; a simples entrega do veículo já é suficiente para responsabilização.
Responsabilidades do Proprietário do Veículo
Mesmo que o condutor esteja habilitado, o proprietário do carro pode enfrentar penalidades por infrações cometidas. Se o motorista não for identificado, as multas são automaticamente atribuídas ao dono do veículo. Além disso, o proprietário pode perder pontos na carteira de habilitação se não indicar o verdadeiro infrator dentro do prazo estipulado.
É comum que proprietários esqueçam de atualizar seus dados no DETRAN, o que pode atrasar o recebimento de notificações de infrações. Isso pode resultar no pagamento de multas sem a possibilidade de defesa, afetando a pontuação na carteira de habilitação.
Consequências de Infrações Graves
Infrações mais sérias, como dirigir com documentação vencida ou sob efeito de álcool, podem levar à apreensão do veículo, mesmo na ausência do proprietário. A situação se agrava quando o carro é emprestado a motoristas sem carteira de habilitação ou com o direito de dirigir suspenso. Nesses casos, o CTB prevê penas que podem incluir detenção ou multa.
Em 2023, o STJ reafirmou que emprestar o carro nessas condições configura crime, independentemente de haver acidentes ou danos. Essa decisão visa reforçar a responsabilidade dos proprietários em garantir que seus veículos sejam conduzidos de forma legal e segura.
Medidas Preventivas ao Emprestar o Carro
Para evitar complicações legais, é essencial que o proprietário do veículo adote algumas precauções. Verificar se a pessoa que vai dirigir possui habilitação válida e está em condições adequadas para conduzir é fundamental. Além disso, manter os dados atualizados no DETRAN ajuda a garantir o recebimento de notificações em tempo hábil.
Outra medida importante é indicar o verdadeiro infrator quando ocorrer uma infração de trânsito. Isso deve ser feito dentro do prazo legal, evitando que as penalidades recaiam sobre o proprietário do veículo. Com essas ações, é possível minimizar riscos e responsabilidades ao emprestar o carro.
