Uma nova lei trabalhista entrará em vigor a partir de 1° de julho e mudará as regras para atuação de profissionais aos domingos e feriados. A alteração estabelece novas diretrizes para quem trabalha neste período, afetando escalas e pagamentos.
Anteriormente, a decisão de escalar ou não o trabalhador do setor de comércio aos domingos e feriados era exclusiva do empregador. Com a Portaria n°3.665/2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2024, a definição das escalas dependerá do que for acordado entre patrões e os sindicatos, por meio de convenção coletiva.
O que muda com a nova lei trabalhista
A nova regra traz mudanças significativas para o trabalho no comércio em feriados. A autorização automática para funcionamento nesses dias deixa de existir, e agora a liberação dependerá de um acordo firmado em convenção coletiva com os sindicatos.
Em alguns casos, a permissão poderá ser estabelecida por leis municipais, tornando o processo mais regulamentado. Com isso, as empresas precisarão negociar diretamente com os representantes dos trabalhadores antes de definir as escalas de serviço.
Para os empregados, a mudança pode resultar em vantagens como folgas compensatórias ou bonificações adicionais pelo trabalho nos feriados. No entanto, aqueles que contavam com o adicional de 100% para complementar a renda podem ser impactados caso a negociação sindical impeça a abertura do comércio nesses dias.
De acordo com o advogado Sérgio Barbosa, especialista em Direito Trabalhista, é essencial que as empresas se antecipem e iniciem diálogos com os sindicatos o quanto antes. Essa postura preventiva pode evitar entraves e facilitar a adaptação às novas regras, garantindo maior previsibilidade nas relações trabalhistas.
Para os trabalhadores, acompanhar as convenções coletivas da categoria torna-se fundamental. Compreender os acordos firmados pelos sindicatos ajudará a avaliar os impactos das mudanças sobre salários, benefícios e demais condições de trabalho, permitindo um planejamento mais seguro para o futuro profissional.
