O cantor sertanejo Leonardo iniciou uma ação judicial contra a Sony Music, alegando exploração indevida de suas músicas nas plataformas de streaming. Segundo o artista, o contrato firmado em 1998 não previa a inclusão do streaming, uma vez que, na época, as modalidades de distribuição musical eram limitadas a CD, fita cassete e vinil.
Leonardo argumenta que a utilização de suas canções em plataformas digitais requereria um novo acordo legal entre as partes. A defesa do cantor sustenta que a ausência de tal acordo configura uma violação dos direitos autorais do artista, justificando a ação judicial contra a gravadora.
O Que Diz a Sony Music?
Em resposta às alegações de Leonardo, os advogados da Sony Music destacam a complexidade da questão contratual. Eles afirmam que a legislação vigente impede a transferência de direitos autorais para modalidades inexistentes na data do contrato, como o streaming e do download digital.
A gravadora defende que, apesar da ausência de cláusulas específicas sobre streaming no contrato original, a exploração das músicas nas plataformas digitais não constitui uma violação dos termos acordados na época.
Quais São as Exigências de Leonardo?
Leonardo solicita que a Sony Music transfira as músicas disponibilizadas em streaming para uma conta indicada por ele. Além disso, o cantor exige a retirada das canções das contas da gravadora. A defesa do artista também busca uma indenização de 50 mil reais por danos morais, alegando que Leonardo não recebeu nenhum valor pela exploração online de suas músicas.
Como Funciona a Legislação de Direitos Autorais?
A legislação de direitos autorais no Brasil estabelece que os contratos devem especificar claramente as modalidades de exploração das obras. No entanto, a evolução tecnológica e o surgimento de novas formas de distribuição musical, como o streaming, têm gerado desafios legais e disputas judiciais sobre a interpretação e a aplicação desses contratos.
Casos como o de Leonardo evidenciam a necessidade de atualização dos contratos de direitos autorais para refletir as mudanças no mercado musical e garantir a proteção dos interesses dos artistas.
