A Câmara dos Deputados está discutindo um novo Projeto de Lei que permitirá aos cidadãos pagar um valor extra ao Imposto de Renda de forma voluntária. A iniciativa, chamada de Heróis do Tesouro, tem como objetivo oferecer um mecanismo formal para aqueles que desejam contribuir mais para o orçamento público.
Como Funciona o Programa?
O Projeto de Lei Complementar 8/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), propõe que qualquer contribuinte possa adicionar um valor extra de, no mínimo, 5% sobre a renda tributada ao seu Imposto de Renda. Essa contribuição será destinada diretamente ao Tesouro Nacional.
Segundo o autor do projeto, essa medida atende a um desejo de parte da população que quer colaborar de forma mais ativa para o fortalecimento das finanças públicas, mas que, até o momento, não conta com um canal oficial para isso.
Cadastro Público e Transparência
Para garantir a transparência da iniciativa, será criado um cadastro público de doadores. Esse registro permitirá que qualquer pessoa consulte informações sobre os contribuintes que aderiram ao programa, as alíquotas escolhidas e eventuais mudanças na adesão. A participação no programa, assim como a alteração ou cancelamento da contribuição voluntária, poderá ser feita de forma totalmente digital e sem custos para o contribuinte.
As contribuições adicionais serão consideradas receitas tributárias, seguindo as mesmas regras e garantias já aplicadas ao Imposto de Renda tradicional. Isso significa que o valor arrecadado será tratado como imposto oficial, sem que haja benefícios fiscais ou incentivos para os doadores. Kim Kataguiri destaca que essa medida proporciona segurança jurídica, tanto para os contribuintes que optarem por pagar mais quanto para a administração pública.
