A legislação brasileira, por meio do artigo 833 do Código de Processo Civil, estabelece que salários, aposentadorias e pensões são, em regra, impenhoráveis, visando garantir o sustento do devedor e de sua família. No entanto, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm flexibilizado essa proteção em casos específicos.
Quando o salário pode ser penhorado?
Historicamente, a penhora de salários era permitida apenas em situações envolvendo dívidas alimentícias ou quando o devedor recebia mais de 50 salários mínimos mensais.
Contudo, desde abril de 2023, o STJ ampliou as possibilidades, permitindo a penhora de até 30% do salário mesmo para quem ganha menos, desde que o juiz entenda que não há outra alternativa viável para o pagamento da dívida.
Essa medida é considerada extrema e só é aplicada quando não existem outros bens disponíveis para garantir a quitação do débito. O objetivo é equilibrar o direito do credor de receber o que lhe é devido com a necessidade de preservar o mínimo existencial do devedor.
Outras formas de quitação de dívidas
Antes de autorizar a penhora do salário, a Justiça busca alternativas menos gravosas, como a penhora de bens materiais. Imóveis, veículos, eletrodomésticos e até itens de menor valor, como joias, podem ser confiscados, desde que não comprometam a subsistência da família. Cada caso é avaliado individualmente, considerando a natureza da dívida e a situação financeira do devedor.
Como evitar a penhora do salário?
Para evitar a penhora do salário, é fundamental que o devedor busque renegociar suas dívidas diretamente com os credores. Muitas instituições oferecem condições especiais para quitação de débitos, como descontos e parcelamentos. Manter um diálogo aberto e transparente pode ser a chave para evitar medidas judiciais mais severas.
Além disso, é recomendável organizar as finanças pessoais, priorizando o pagamento de dívidas e evitando o acúmulo de novas pendências. Caso a situação financeira esteja comprometida, procurar orientação jurídica ou de órgãos de defesa do consumidor pode ser uma alternativa para encontrar soluções adequadas.
Em resumo, embora a penhora do salário seja uma medida excepcional, ela pode ser autorizada pela Justiça em determinadas circunstâncias. Portanto, é essencial que os devedores estejam atentos às suas obrigações financeiras e busquem soluções amigáveis para regularizar sua situação.
