A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa destinada a reduzir os custos de eletricidade para famílias de baixa renda no Brasil. Implementada em 2002, essa política busca garantir que o acesso à energia elétrica seja mais acessível para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é responsável por regular e aplicar essa medida, que oferece descontos significativos na conta de luz, dependendo do consumo mensal.
O benefício é exclusivo para consumidores residenciais e varia conforme o consumo mensal de energia. Famílias que consomem até 220 kilowatts/hora (kWh) por mês podem se qualificar para diferentes faixas de desconto, com reduções que podem chegar a 100% para grupos específicos, como indígenas e quilombolas.
Quem pode se beneficiar da Tarifa Social?
Para ter direito à Tarifa Social, as famílias devem atender a certos critérios. O principal requisito é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, famílias com renda de até três salários mínimos que tenham membros com deficiência, que necessitem de aparelhos elétricos para tratamento, também são elegíveis.
Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem solicitar o desconto. É importante que as famílias que atendem a esses critérios estejam devidamente cadastradas para receber o benefício automaticamente.
Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Atualmente, a concessão da Tarifa Social é automática para famílias inscritas no CadÚnico. No entanto, aquelas que ainda não estão cadastradas, mas que atendem aos requisitos de renda, devem procurar os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) para obter mais informações e realizar o cadastro necessário.
O processo de inscrição é fundamental para garantir que as famílias elegíveis possam usufruir dos descontos oferecidos. A orientação e o suporte fornecidos pelos Cras são essenciais para facilitar o acesso ao benefício.
