Em 2025, o Conselho Nacional de Educação (CNE) do Brasil publicou a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, estabelecendo diretrizes para o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares. Essa medida é parte da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que busca integrar a educação digital e midiática ao currículo escolar, promovendo a cidadania digital.
A resolução autoriza o uso de dispositivos digitais para fins pedagógicos, sempre sob a mediação de profissionais da educação, enquanto proíbe seu uso para outros fins durante a rotina escolar.
O CNE desaconselha o uso de bloqueadores de sinal de internet nas escolas, pois isso poderia afetar não apenas os alunos, mas também professores e funcionários que precisam de acesso à internet por motivos pessoais ou profissionais. A resolução também estabelece diretrizes específicas para diferentes etapas de ensino, com recomendações sobre o uso.
Como a Resolução Impacta a Educação Infantil e Fundamental?
Para a educação infantil, o uso de telas e dispositivos digitais é desencorajado, exceto em situações excepcionais e sempre com a mediação de um professor. No ensino fundamental e médio, o uso de tecnologia é incentivado, respeitando o desenvolvimento das competências e habilidades dos alunos.
As escolas têm a responsabilidade de decidir como os dispositivos devem ser armazenados durante o período letivo. As opções incluem manter os aparelhos em mochilas, bolsas lacradas, armários com chave ou em caixas coletoras sob supervisão de um professor.
A vigilância não deve interromper o processo pedagógico, e as punições para desrespeito às normas devem ser estabelecidas de forma democrática, respeitando os direitos humanos.
Quais são as Exceções para o Uso de Dispositivos Digitais?
A resolução prevê exceções para o uso de dispositivos digitais em casos de acessibilidade, monitoramento de saúde, situações de perigo e para garantir o exercício de direitos fundamentais. Essas exceções são importantes para assegurar que as necessidades específicas dos alunos sejam atendidas, sem comprometer a segurança e o bem-estar de todos na escola.
