A prática dos cuidadores informais de veículos, popularmente conhecidos como ‘flanelinhas’, pode estar chegando ao fim. Isso porque o Projeto de Lei n°239/25 quer classificar o ato como extorsão.
Como punição, o texto propõe multa e prisão, que, dependendo da gravidade, pode variar entre dois e oito anos. O deputado General Pazuello (PL), do Rio de Janeiro, é o responsável pela proposta.
Aumento da pena para casos específicos
O texto, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados, estabelece penalidades mais severas para determinadas situações.
Caso a vítima seja mulher, idoso, pessoa com deficiência ou esteja acompanhada de criança ou adolescente, a pena poderá ser aumentada em até metade do tempo previsto. Se houver qualquer tipo de ameaça implícita ou tentativa de intimidação, o tempo de reclusão poderá ser dobrado.
Justificativa do projeto
Segundo Pazuello, embora a atividade de guardador e lavador de veículos seja regulamentada pela Lei 6.242/75, não há uma tipificação penal clara para punir o que ele chama de “exercício criminoso da profissão por quadrilhas que extorquem proprietários de veículos, cobrando preços estratosféricos sob a ameaça velada de causar danos à pessoa ou ao veículo”.
O deputado argumenta que essa prática é comum em diversas cidades do país, especialmente em locais com grande fluxo de pessoas, como áreas turísticas, praias, estádios, casas de espetáculos e até hospitais. Para ele, a cobrança indevida transforma o espaço público em um ambiente de extorsão, onde motoristas se sentem pressionados a pagar para evitar possíveis represálias.
Quais são os próximos passos?
O projeto de lei será inicialmente avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que é responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade da proposta. Após essa análise, a medida seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para que o projeto se torne uma lei, ele precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores. Caso seja aprovado em ambas as casas, a proposta será encaminhada para sanção presidencial.
