Manter a documentação obrigatória do veículo e do condutor em dia é essencial para evitar penalidades, conforme confirmado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A ausência de certos documentos durante uma abordagem policial pode resultar em multas, pontos na carteira e até na retenção do carro até que a situação seja regularizada. Mesmo infrações consideradas leves podem gerar transtornos relevantes para o motorista.
Conhecer e portar os documentos exigidos pela legislação brasileira é uma forma simples, mas eficaz, de garantir segurança jurídica nas vias e evitar prejuízos. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) são os dois principais documentos exigidos em uma fiscalização. A ausência de qualquer um deles pode configurar infração de trânsito.
Quais Documentos Devem Estar no Carro?
O CRLV precisa ser renovado anualmente, após o pagamento de taxas como o IPVA, o seguro DPVAT (quando vigente) e eventuais multas. Esse documento pode ser apresentado em formato digital, por meio dos aplicativos oficiais como o Carteira Digital de Trânsito (CDT), reconhecido em todo o território nacional.
Outro detalhe importante é o Certificado de Registro do Veículo (CRV), exigido em casos de transferência de propriedade. Já o Renavam, número único por veículo, permite que autoridades consultem informações detalhadas, como o histórico do carro, débitos e dados técnicos.
O que Acontece se Faltar Algum Documento?
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sem portar os documentos obrigatórios configura infração leve, com multa prevista e retenção do veículo até a apresentação dos papéis. Entretanto, desde 2021, a Lei nº 14.229 proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA, embora o atraso ainda gere multa financeira pelo não cumprimento do prazo de vencimento.
É importante mencionar que, além da documentação, o motorista também deve garantir que o carro esteja em boas condições. Isso inclui pneus calibrados, freios funcionando corretamente, luzes em dia e presença dos itens obrigatórios como macaco, estepe e chave de roda.
