O Banco Central (BC) trouxe uma atualização importante no Sistema Valores a Receber (SVR). Os brasileiros poderão contar com uma nova funcionalidade que promete facilitar ainda mais o resgate de recursos esquecidos em instituições financeiras: a solicitação automática de devolução.
Com a nova função, pessoas físicas que tenham uma chave PIX do tipo CPF cadastrada poderão habilitar o recebimento automático dos valores diretamente em sua conta, eliminando a necessidade de consultar periodicamente o sistema ou de realizar pedidos manuais para cada valor identificado. A adesão ao serviço é totalmente opcional e exige que o usuário tenha uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro, além de ativar a verificação em duas etapas para garantir a segurança.
Segundo o Banco Central, uma vez ativada a funcionalidade, a devolução será feita automaticamente pela instituição financeira que detém o recurso, diretamente na conta associada à chave PIX cadastrada. No entanto, o BC informou que não enviará notificações aos cidadãos sobre a realização do depósito, cabendo ao usuário verificar os créditos em sua conta.
Como funciona o resgate automático e quem pode usar
Apesar do avanço tecnológico, nem todas as situações permitirão o resgate automático. As instituições financeiras que ainda não aderiram ao termo de devolução via PIX seguirão exigindo que o cliente faça a solicitação manualmente. Além disso, os valores relacionados a contas conjuntas também continuam fora do alcance dessa nova funcionalidade, permanecendo dependentes da solicitação tradicional.
O Sistema Valores a Receber foi criado com o objetivo de devolver recursos esquecidos pelos brasileiros, como valores de contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente e outros créditos. De acordo com dados do BC, até março deste ano, havia um montante de R$ 9,3 bilhões “esquecidos” em instituições financeiras, aguardando para ser recuperado por seus titulares.
Embora o prazo oficial para a consulta e resgate dos valores tenha se encerrado em 16 de outubro de 2024, o Ministério da Fazenda reforçou que não há uma data-limite para que os cidadãos resgatem seus recursos. A expectativa do Banco Central é que, com a nova função automática, o número de acessos ao sistema diminua significativamente, tornando o processo mais eficiente e menos burocrático para todos.
Além dessa novidade, o Banco Central também anunciou uma medida de segurança adicional: a criação de um sistema de bloqueio para impedir a abertura de contas bancárias fraudulentas. A partir de dezembro, os brasileiros poderão ativar uma proteção que bloqueará, de forma permanente ou temporária, a possibilidade de abertura de novas contas em seu nome sem autorização prévia.
O sistema permitirá que os usuários acompanhem todas as ativações, desativações e tentativas de abertura de contas feitas por instituições financeiras. O objetivo principal dessa nova ferramenta é combater golpes relacionados à falsidade ideológica, cada vez mais comuns no ambiente digital.
Com essas medidas, o Banco Central busca não apenas facilitar o acesso dos cidadãos a recursos que são seus por direito, mas também aumentar a segurança no sistema financeiro nacional, fortalecendo a confiança nas transações e no relacionamento com as instituições financeiras.
