Em 2025, o Brasil introduziu mudanças significativas nas normas trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria nº 3.665/2023, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece novas diretrizes que impactam diretamente os setores de comércio e serviços.
Essas mudanças visam garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, exigindo que as empresas firmem acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir o trabalho nesses dias.
Essas novas regras obrigam as empresas a negociar com os sindicatos para que os funcionários possam trabalhar em feriados e domingos. Essa negociação é essencial para assegurar que os trabalhadores recebam compensações justas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias.
O objetivo é equilibrar as necessidades operacionais das empresas com os direitos dos trabalhadores, garantindo que o trabalho em dias de descanso seja recompensado de forma adequada.
Como Funcionam as Novas Exigências?
Segundo a Portaria nº 3.665/2023, as empresas precisam estabelecer acordos com os sindicatos para autorizar o trabalho em feriados e domingos. Essa medida busca assegurar que os trabalhadores sejam compensados de maneira justa, seja por meio de pagamento adicional ou folgas compensatórias
Além disso, a portaria promove um diálogo mais próximo entre empregadores e sindicatos, adaptando as condições de trabalho às necessidades de cada setor.
Para garantir a aplicação efetiva das novas regras, a portaria exige que as empresas iniciem o diálogo com os sindicatos quanto antes, visando estabelecer acordos coletivos que estejam em total conformidade com a regulamentação.
Esses acordos devem abranger detalhes cruciais, como as formas de compensação para os trabalhadores, os horários de trabalho, as condições de descanso e outros benefícios relevantes.
Importante destacar que a necessidade de negociação coletiva se aplica a todos os feriados e domingos, sem exceções.
A medida começa a valer em um mês, a partir do dia primeiro de julho.
