O governo Lula pode aprovar uma nova lei que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que garantem aposentadoria sem carência no INSS. O Projeto de Lei 2.472/2022 ainda está em tramitação no Congresso e só terá validade após passar por outras etapas e receber a assinatura do presidente.
Atualmente, é necessário cumprir 12 meses de contribuição para solicitar o auxílio por incapacidade temporária ou a aposentadoria por incapacidade permanente. Com a aprovação da proposta, essa exigência seria eliminada para essas duas condições de saúde.
A iniciativa visa equiparar o tratamento previdenciário dado a diferentes condições graves, como já ocorre com doenças como neoplasia maligna e hanseníase. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, destacou que a intenção é garantir isonomia no tratamento previdenciário, sem criar privilégios indevidos.
Tramitação e próximos passos
Após aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde está sendo avaliado. Se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados para nova deliberação. Somente após a conclusão dessas etapas e a sanção presidencial é que a proposta se tornará lei.
Dados do Ministério da Saúde estimam que cerca de 2 milhões de brasileiros vivem com epilepsia, sendo um quarto deles em estágio grave. Entre 150 mil e 300 mil pessoas convivem com lúpus, a maioria mulheres. A aprovação do projeto representaria um avanço significativo para os direitos previdenciários desses grupos.
Os trabalhadores e segurados do INSS devem continuar atentos às movimentações no Congresso Nacional durante 2025, pois a eventual sanção desta lei trará mudanças concretas no acesso a direitos previdenciários essenciais.
