O cantor sertanejo Leonardo entrou com uma ação judicial contra o Frigorífico Goiás, localizado em Goiânia, devido ao uso não autorizado de sua imagem para promover produtos da empresa. O caso ganhou notoriedade após a empresa ter se envolvido em uma polêmica durante a campanha eleitoral de 2022, quando lançou a “Picanha do Mito” em apoio ao então candidato Jair Bolsonaro.
Leonardo, juntamente com a empresa Talismã, da qual é proprietário e detém os direitos de uso de sua imagem, está pleiteando uma indenização de R$ 600 mil. A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e alega que o frigorífico utiliza a imagem do cantor de forma ilegítima para obter lucro.
As informações foram apuradas pelos portais Poder 360 e Metrópoles.
Como a Imagem de Leonardo Foi Utilizada?
O desentendimento entre Leonardo e o Frigorífico Goiás teve início em 2020. Na ocasião, o cantor recebeu uma caixa de carnes para churrasco da empresa e, em gesto de agradecimento, postou uma foto nas redes sociais segurando o presente. No entanto, a empresa continuou a usar essa imagem para promover seus produtos, sem obter permissão formal do cantor ou de sua equipe.
Documentos anexados à petição judicial indicam que a empresa persistiu no uso da imagem de Leonardo para divulgar seus kits de churrasco, tanto em redes sociais quanto em seu site oficial. Essa prática, segundo a defesa do cantor, constitui uma violação dos direitos de imagem, uma vez que a empresa se beneficiou comercialmente da associação com a figura pública sem compensação ou autorização.
Quais são as Implicações Legais do Uso Indevido de Imagem?
O uso não autorizado da imagem de uma pessoa, especialmente de uma figura pública, pode resultar em sérias consequências legais. No Brasil, o direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, que garantem a qualquer indivíduo o controle sobre o uso de sua imagem. Quando uma imagem é utilizada sem consentimento, a pessoa afetada pode buscar reparação por danos morais e materiais.
