O Brasil está passando por um período de significativas transformações econômicas, para aliviar a pressão financeira sobre uma grande parte da população. A sanção da Lei 14.690/23 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um marco importante nesse processo, trazendo alívio para consumidores endividados, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades com cartões de crédito.
Com a implementação dessa lei, espera-se uma mudança no cenário de endividamento no país, oferecendo uma nova perspectiva para quem luta para manter suas finanças em ordem. A regulamentação dos juros do cartão de crédito é um dos principais pontos dessa nova legislação, prometendo um impacto positivo para muitos brasileiros.
Como a Lei 14.690/23 Limita os Juros do Cartão de Crédito?
A Lei 14.690/23 introduz um avanço significativo ao estabelecer limites para os juros cobrados nos cartões de crédito, especialmente para aqueles que não conseguem pagar suas faturas em dia. Antes da lei, os bancos tinham liberdade para definir as taxas de juros, resultando em valores muitas vezes impagáveis para os consumidores inadimplentes.
Com a nova regulamentação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por definir um teto para esses juros. As instituições financeiras terão um prazo de 90 dias para apresentar uma proposta de autorregulação. Caso não haja uma autorregulação eficaz, o limite dos juros será de até 100% do valor da dívida, inspirado em modelos internacionais como o do Reino Unido.
O que é o Programa Desenrola Brasil?
Além da limitação dos juros, a Lei 14.690/23 também formalizou o programa Desenrola Brasil, que visa facilitar a renegociação de dívidas para cidadãos inadimplentes. Inicialmente desenvolvido por meio de uma Medida Provisória em junho de 2023, o programa agora oferece uma plataforma digital para os consumidores ajustarem suas dívidas de acordo com sua capacidade de pagamento.
