Gusttavo Lima foi condenado a pagar uma indenização devido à menção de um número de telefone em sua música “Bloqueado”. A decisão foi unânime e publicada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O relator do processo, desembargador Alberto Nogueira Virgínio, manteve a sentença original da 26ª Vara Cível da Capital, que determinou a indenização ao autor da ação.
O caso começou em agosto de 2021, quando o autor da ação passou a receber inúmeras ligações e mensagens após o sucesso da música. A situação dificultou o uso do celular para fins profissionais, já que o número mencionado na canção estava associado a ele há anos. A decisão judicial destacou que a menção direta ao número de telefone violou direitos de personalidade, como sossego e privacidade, configurando dano moral indenizável.
Por que a música “Bloqueado” gerou processos judiciais?
A música “Bloqueado” de Gusttavo Lima causou transtornos a várias pessoas no Brasil, pois o número de telefone citado na letra não incluía o DDD, o que levou a importunações em diferentes regiões. Em 2022, outras pessoas também venceram ações judiciais contra o cantor, alegando danos morais devido a situações semelhantes. A ausência do DDD na música fez com que diversas pessoas recebessem chamadas e mensagens indesejadas.
Qual foi o valor da indenização e por que ele foi mantido?
No caso específico de Pernambuco, a defesa de Gusttavo Lima tentou reduzir o valor da indenização, argumentando que era excessivo em relação à gravidade do caso e que o cantor não tinha “culpa grave” pelos transtornos. No entanto, o TJPE rejeitou essa tentativa, mantendo o valor de R$ 70 mil. O tribunal considerou o potencial econômico do cantor, a gravidade dos transtornos sofridos pelo autor e a necessidade de prevenir condutas semelhantes no futuro.
Quais são as implicações legais para artistas que mencionam números de telefone em músicas?
A decisão do TJPE ressalta a importância de artistas e compositores terem cuidado ao incluir informações pessoais, como números de telefone, em suas obras. A menção de dados que possam ser associados a indivíduos reais pode resultar em processos judiciais por violação de privacidade e danos morais. É crucial que os criadores de conteúdo considerem as implicações legais de suas escolhas artísticas para evitar litígios futuros.
O que este caso representa para a indústria musical?
Este caso serve como um alerta para a indústria musical sobre a responsabilidade que vem com a criação de conteúdo. A inclusão de informações que possam afetar a vida privada de terceiros pode ter consequências legais significativas. Artistas e suas equipes devem estar atentos às implicações de suas letras e buscar aconselhamento jurídico quando necessário para evitar problemas legais.
