Recentemente, um vídeo gerou polêmica ao mostrar Gabriel, filho de 7 anos do cantor Gusttavo Lima, dirigindo um carro sem cinto de segurança. A gravação, feita por sua mãe, Andressa Suita, foi publicada nas redes sociais e mostra o menino em um ambiente que parece ser uma fazenda.
Apesar de parecer um momento familiar descontraído, a situação levanta questões sobre a segurança e a legalidade de menores ao volante. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é necessário ter 18 anos completos para obter uma carteira de motorista.
Além disso, é preciso passar por exames médicos e psicológicos, além de cursos teóricos e práticos. Portanto, a condução de veículos por menores é considerada uma infração grave, com penalidades para os responsáveis.
Quais são as penalidades para a condução por menores?
O CTB estabelece que, se um menor for flagrado dirigindo em vias públicas, os responsáveis podem ser multados em R$ 880,41. Essa é uma infração gravíssima, conforme o artigo 162, inciso I. Além disso, se for comprovado que alguém permitiu ou facilitou que o menor dirigisse, essa pessoa pode responder por crime, conforme o artigo 310, com pena de até um ano de detenção ou multa.
As consequências podem ser ainda mais severas em caso de acidentes. Se houver vítimas, os responsáveis podem ser obrigados a pagar indenizações por danos materiais e morais. Em casos de morte, pode-se responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas a imprudência resulta em fatalidade.
Onde o Código de Trânsito Brasileiro se aplica?
É importante destacar que as regras do CTB se aplicam apenas em vias públicas ou locais de acesso público. Em áreas privadas, como fazendas ou terrenos fechados, o código não tem jurisdição. Isso significa que, em propriedades particulares, a condução por menores não está sujeita às mesmas penalidades, embora ainda levante preocupações de segurança.
O caso de Gabriel, por exemplo, ocorreu em um ambiente que parece ser privado, o que pode explicar a ausência de penalidades legais imediatas. No entanto, a segurança das crianças deve ser sempre uma prioridade, independentemente do local.
