Eduardo Braga (MDB – AM), relator da regulamentação da reforma tributária, divulgou que as famílias de baixa renda que estão no Cadastro Único receberão cashback, ou seja, a devolução de impostos pagos a partir de 2027.
As famílias inscritas no Cadastro Único terão direito à isenção da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é um tributo federal. Além disso, será aplicado um desconto de 20% no valor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), imposto de responsabilidade dos estados e municípios, sobre serviços essenciais como fornecimento de água, energia elétrica, telefonia, internet e gás.
Braga demonstrou expectativa de que os governadores possam ampliar esse percentual de desconto. Segundo o relator, nessas situações, as cobranças já devem ser apresentadas aos consumidores com esses tributos retirados.
Como se inscrever no Cadastro Único?
O Cadastro Único é um sistema do governo brasileiro que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no país, sendo o principal instrumento de acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo.
Para ter acesso aos benefícios, é necessário realizar a inscrição no Cadastro Único de forma presencial, em uma das unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município onde a família mora.
Essa inscrição deve ser feita por um responsável familiar com idade mínima de 16 anos, que deverá comparecer ao local de atendimento levando os documentos de identificação de todos os membros da família, além de um comprovante de residência e documentos que comprovem a escolaridade e a renda dos familiares.
Com base nas características familiares, é feita a solicitação em um dos benefícios sociais disponibilizados por meio do Cadastro Único.
Para verificar o local de atendimento, o cidadão pode utilizar o aplicativo ou acessar o site do MOPS (Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania), onde estão disponíveis os endereços dos postos mais próximos.
