Proprietários de veículos que foram roubados ou furtados no estado de São Paulo em 2024 terão direito à restituição proporcional do IPVA. A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou que serão devolvidos R$ 24 milhões aos contribuintes que se enquadram nessa situação.
A medida atende ao previsto na legislação estadual e considera os casos em que o veículo foi subtraído e não houve recuperação. O valor devolvido será proporcional ao tempo em que o proprietário ficou sem o bem durante o ano.
Como será feita a restituição
Segundo a Sefaz-SP, a devolução será realizada de forma automática para quem efetuou o pagamento do IPVA integral e teve o veículo furtado ou roubado, desde que a situação esteja devidamente registrada nos sistemas oficiais. O valor será creditado na conta bancária cadastrada junto à Secretaria.
Para ter direito à restituição, é necessário que o boletim de ocorrência tenha sido registrado e validado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). A Sefaz-SP utiliza essas informações para calcular a restituição proporcional de acordo com o número de meses em que o contribuinte ficou sem o veículo.
O montante de R$ 24 milhões corresponde ao total estimado para restituição em 2024. Em anos anteriores, valores semelhantes foram devolvidos com base nas mesmas regras. O contribuinte pode consultar sua situação no portal da Sefaz-SP ou procurar o Poupatempo para mais informações.
Também é possível acompanhar o andamento da restituição e atualizar os dados bancários diretamente no portal oficial da Sefaz-SP, acessando a área do IPVA com login via CPF e senha cadastrada.
