Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem verificar com facilidade se há descontos indevidos ou não autorizados em seus benefícios. Recentemente, começaram a ser identificados casos de irregularidades envolvendo cobranças associativas aplicadas diretamente sobre as aposentadorias e pensões.
De acordo com o governo federal, aproximadamente 3 milhões de beneficiários possuem algum valor descontado mensalmente sob a justificativa de desconto associativo, resultado de adesões a entidades conveniadas ao INSS. Porém, apurações realizadas nos últimos anos revelaram que muitas dessas cobranças podem ter sido feitas sem a autorização expressa dos segurados.
O levantamento mais recente aponta que, entre 2019 e 2024, entidades diversas cobraram cerca de R$ 6,3 bilhões dos aposentados e pensionistas do país. Uma auditoria realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União) analisou uma amostra de 1.300 beneficiários e revelou que 90% deles afirmaram não ter autorizado expressamente as cobranças relacionadas a mensalidades de associações.
Em resposta a essas constatações, o governo determinou a suspensão imediata desses descontos e convênios. Além disso, garantiu que os segurados prejudicados terão direito ao ressarcimento. No entanto, o modelo e o cronograma para a restituição dos valores ainda estão sob definição, conduzida por um grupo especial criado pela própria CGU.
Atualmente, o único desconto obrigatório realizado sobre o benefício previdenciário é o do Imposto de Renda, que ocorre automaticamente na fonte. Outras deduções, como o crédito consignado, só podem ser feitas mediante autorização expressa do beneficiário.
A advogada Maria Faiock, especialista em Direito Previdenciário, esclarece que “além do IR, pode ocorrer desconto sem autorização no caso de revisão do benefício, quando o INSS faz um pente-fino e, caso ele tenha depositado a mais, o valor excedente é descontado em um próximo pagamento”.
Entretanto, ela ressalta que essas são situações pontuais e sempre acompanhadas de comunicação prévia ao segurado: “Qualquer outro tipo de desconto, seja consignado, cartão de crédito, só podem ocorrer com autorização expressa do aposentado ou pensionista”, enfatiza Faiock.
Como consultar o extrato do INSS
Para saber se houve algum desconto não autorizado, é fundamental que o aposentado ou pensionista consulte regularmente o extrato de pagamento de seu benefício. Esse documento detalha todas as retiradas realizadas, incluindo créditos consignados e mensalidades associativas.
Caso o beneficiário identifique alguma movimentação que desconheça, alteração no valor habitual do pagamento ou qualquer registro suspeito, é recomendável investigar a situação e buscar orientação.
O processo de consulta ao extrato é simples e pode ser feito tanto pelo site quanto pelo aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS.
- Faça login utilizando o CPF e a senha cadastrada na plataforma Gov.br.
- Na página inicial, selecione a opção “Extrato de benefício”.
- Em seguida, clique sobre o número do benefício desejado.
- O sistema exibirá o extrato, onde será possível visualizar o valor total do benefício e os descontos realizados.
- Verifique atentamente todas as deduções, especialmente aquelas referentes a mensalidades associativas.
Essa consulta periódica é essencial para garantir que não estão sendo feitos descontos indevidos e permite que o beneficiário tome as providências necessárias caso identifique alguma irregularidade.
Ressarcimento será automático
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o ressarcimento das quantias descontadas de forma indevida será realizado automaticamente na conta bancária onde o beneficiário recebe o pagamento da aposentadoria ou pensão. “Já está claro: eventual ressarcimento, seja da instituição, seja do poder público, será feito via conta do benefício. Nada de Pix, de depósito em conta ou sacar em banco. Vamos fazer na mesma conta que ele recebe seu benefício previdenciário”, explicou Waller durante uma entrevista concedida à rádio CBN no dia 6.
Waller também fez um alerta importante aos aposentados e pensionistas: “Por isso eu peço: não caiam em outros golpes! Não assine nada, não abra link, não acredita em ninguém vendendo facilidade. Não há ainda um processo de ressarcimento”. Ele reforçou que, assim que o procedimento oficial for definido, “será amplamente divulgado e facilitado”.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que os beneficiários fiquem atentos a movimentações bancárias, desconfiem de ofertas ou contatos não oficiais e mantenham-se informados por meio dos canais de comunicação do INSS. A orientação é nunca fornecer dados pessoais ou bancários fora dos meios oficiais e desconfiar de qualquer proposta que prometa resolver rapidamente o ressarcimento mediante pagamento ou envio de informações sigilosas.
