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Cidade brasileira começou multar pessoas que tinham formigueiro em casa

Isabelle LC
Isabelle LC Publicado 18/04/2025
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Em 1965, a cidade de Rio Claro, no estado de São Paulo, instituiu uma lei peculiar que proibia a existência de formigueiros em propriedades urbanas e rurais. Esta legislação, que pode parecer inusitada nos dias de hoje, tinha como objetivo principal controlar a população de formigas, que poderia causar danos significativos às plantações e estruturas urbanas.

Contents
Como Funcionava a Lei de Extinção de Formigueiros?Quais Eram as Consequências do Não Cumprimento?

A lei estabelecia que todos os proprietários de terrenos, cultivados ou não, deveriam contribuir para a extinção de formigueiros. Caso a prefeitura fosse informada sobre a presença de um formigueiro, um fiscal municipal seria encarregado de verificar a situação. Se a presença do formigueiro fosse confirmada, o proprietário seria intimado a eliminá-lo em um prazo estipulado.

Como Funcionava a Lei de Extinção de Formigueiros?

A legislação determinava prazos diferentes para a extinção dos formigueiros, dependendo da localização do terreno. Nas zonas urbanas e suburbanas, o prazo era de 15 dias, enquanto na zona rural, o prazo era de 30 dias. Caso o proprietário não cumprisse a notificação, ele estaria sujeito a uma multa de 2,5% sobre o valor do salário mínimo vigente na região.

Além disso, se a eliminação do formigueiro exigisse demolições especiais que afetassem prédios ou benfeitorias, a prefeitura seria responsável por executar o serviço, mas sempre com a assistência do proprietário ou de seu representante legal. Neste caso, o proprietário seria notificado sobre os serviços a serem realizados.

Quais Eram as Consequências do Não Cumprimento?

Se o proprietário não atendesse à notificação para a extinção do formigueiro, a prefeitura assumiria a responsabilidade de eliminá-lo, cobrando todas as despesas do proprietário, acrescidas de 20% a título de administração. Além disso, a multa e as despesas deveriam ser pagas dentro de 30 dias após a expedição do aviso de cobrança. Caso contrário, o débito seria inscrito como Dívida Ativa, com um acréscimo de 10% por mora.

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Por Isabelle LC
Formada em Publicidade e Propaganda, Isabelle é apaixonada por escrita. Atua como redatora e escritora, desenvolvendo textos dos mais variados gêneros.
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