As empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, estão no centro de um debate legislativo que pode mudar a forma como operam no Brasil. Um projeto de lei em análise no Senado Federal propõe que essas plataformas sejam obrigadas a fornecer câmeras e geolocalização (GPS) aos motoristas. O objetivo é aumentar a segurança e prevenir danos e roubos durante as viagens.
O projeto de lei 1565/2023, de autoria do senador Paulo Paim, está atualmente sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Recentemente, foi aprovado um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema, embora a data ainda não tenha sido definida. A proposta visa responsabilizar as plataformas por danos causados aos veículos dos motoristas parceiros pelos passageiros.
Quais são as responsabilidades propostas para Uber e 99?
De acordo com o projeto, Uber e 99 seriam responsáveis pelos custos de instalação e manutenção dos dispositivos de monitoramento. No entanto, as empresas não seriam responsabilizadas por danos caso o motorista opte por não utilizar essas ferramentas. O projeto também estabelece que qualquer cláusula contratual que exclua a responsabilidade das empresas será considerada inválida.
Atualmente, as plataformas se isentam de responsabilidade por danos. A Uber, por exemplo, afirma que não arca com custos, mas pode ajudar a mediar o contato entre motorista e passageiro. A 99, por sua vez, declara que não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes da relação entre passageiro e motorista.
Impacto e justificativas do projeto de lei
O senador Paulo Paim argumenta que os motoristas enfrentam altos custos com seguros e que as plataformas devem ser responsabilizadas por roubos cometidos por passageiros. A proposta, se aprovada, pode alterar a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto no plenário do Senado quanto na Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial. Caso aprovado, a medida pode representar uma mudança significativa na forma como as empresas de transporte por aplicativo operam no Brasil, aumentando a segurança tanto para motoristas quanto para passageiros.
Como essa mudança pode afetar o mercado de transporte por aplicativo?
A implementação de câmeras e GPS pode trazer benefícios significativos em termos de segurança, mas também levanta questões sobre privacidade e custos adicionais para as empresas. Se as plataformas forem obrigadas a arcar com esses custos, pode haver um impacto nas tarifas cobradas dos usuários ou nas comissões pagas aos motoristas.
Além disso, a obrigatoriedade de monitoramento pode influenciar a relação entre motoristas e passageiros, aumentando a confiança, mas também gerando preocupações sobre a vigilância constante. A discussão sobre o projeto de lei continua, e a decisão final terá implicações importantes para o futuro do transporte por aplicativo no Brasil.
