A partir de julho de 2025, uma nova regulamentação trabalhista entra em vigor no Brasil, alterando as condições para o trabalho em domingos e feriados. A Portaria nº 3.665/2023 estabelece que o trabalho nesses dias será regido por convenções coletivas, modificando a forma como empregadores e empregados negociam essas jornadas. Essa mudança afeta diretamente o setor de comércio e alguns serviços, trazendo novas dinâmicas para as relações de trabalho.
Anteriormente, a decisão sobre o trabalho em feriados era, em grande parte, uma prerrogativa do empregador. Com a nova portaria, a negociação passa a ser obrigatória entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, promovendo um diálogo mais estruturado sobre as condições de trabalho nesses dias.
Impactos no Setor de Comércio e Serviços
O setor de comércio é um dos mais impactados pela nova legislação. A necessidade de convenções coletivas para autorizar o trabalho em feriados significa que as empresas precisarão negociar diretamente com os sindicatos. Essa mudança visa fortalecer o papel dos sindicatos nas negociações trabalhistas, permitindo que os trabalhadores tenham uma voz mais ativa na definição de suas condições de trabalho.
Para atividades consideradas essenciais, como saúde e segurança, a nova portaria não altera as regras vigentes, permitindo que continuem operando normalmente em feriados e domingos. Isso garante que serviços críticos não sejam interrompidos, mantendo a continuidade necessária para o bem-estar da população.
Desafios e Oportunidades para Empresas e Trabalhadores
A implementação da Portaria nº 3.665/2023 traz tanto desafios quanto oportunidades. Para as empresas, especialmente as de menor porte, a negociação com sindicatos pode representar um desafio adicional, exigindo mais recursos e planejamento. No entanto, essa mudança também pode ser vista como uma oportunidade para melhorar as condições de trabalho e fortalecer as relações com os empregados.
Para os trabalhadores, a nova regulamentação pode resultar em benefícios adicionais, como bonificações ou folgas compensatórias, dependendo do que for negociado nas convenções coletivas. Isso pode levar a um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado, onde os direitos dos trabalhadores são respeitados e valorizados.
