A recente aprovação pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU para a ampliação da plataforma continental brasileira representa um marco significativo para o Brasil. Com essa decisão, o país ganhou o direito de explorar uma vasta área submersa de aproximadamente 360 mil km², comparável ao território da Alemanha. Este avanço foi fruto de um processo que se iniciou em 2017 e envolveu intensas negociações e análises técnicas.
O pedido brasileiro foi fundamentado no Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), coordenado pela Marinha do Brasil e apoiado por entidades como a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão, oficializada em março de 2025, representa um passo estratégico importante para o país, ampliando suas possibilidades de exploração de recursos naturais.
Qual é a Importância da Ampliação da Plataforma Continental?
A expansão da plataforma continental brasileira é de grande relevância geopolítica e econômica. Com a nova delimitação, o Brasil pode explorar recursos naturais do leito marinho e do subsolo em uma área além das 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Esta região, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, oferece potencial para a exploração de minerais e outras riquezas naturais.
Embora a área aprovada não coincida com os blocos de interesse da Petrobras para perfuração de petróleo, que estão nos limites da ZEE, a ampliação da plataforma continental oferece novas oportunidades para o desenvolvimento econômico e a segurança energética do país. A exploração responsável desses recursos pode contribuir significativamente para o crescimento econômico e a geração de empregos.
Como Foi o Processo de Aprovação na ONU?
O processo de aprovação pela CLPC envolveu uma análise detalhada e negociações entre especialistas brasileiros e peritos internacionais. Durante a 63ª sessão da Comissão, realizada em Nova York, o Brasil apresentou argumentos técnicos e científicos para justificar a ampliação de sua plataforma continental. O LEPLAC desempenhou um papel crucial, fornecendo dados e estudos que embasaram o pedido brasileiro.
