O Banco Central do Brasil anunciou recentemente mudanças significativas no regulamento das chaves Pix, visando aumentar a segurança e a integridade do sistema de pagamentos instantâneos. As novas diretrizes, divulgadas em 6 de março de 2025, incluem a exclusão de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal. Essa medida procura evitar fraudes e proteger os usuários do sistema.
Além disso, outras alterações foram introduzidas para reforçar a segurança. As chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas entre usuários, e as chaves aleatórias, uma vez criadas, não poderão ser modificadas. Caso seja necessário alterar uma chave aleatória, a única opção será excluí-la e criar uma nova. Essas mudanças visam dificultar a ação de golpistas que utilizam dados falsos ou alterados para realizar transações fraudulentas.
Quais são as Implicações das Novas Regras para os Usuários?
Com as novas regras, as instituições financeiras serão obrigadas a excluir chaves Pix associadas a CPFs que apresentem situações cadastrais como suspensa, cancelada, nula ou de titular falecido. A suspensão ocorre quando há informações incorretas ou incompletas no cadastro, e pode ser corrigida pelo próprio titular. O cancelamento, por outro lado, acontece em casos de duplicidade ou por decisão judicial. Já o CPF nulo é resultado de erros graves ou fraudes no registro.
Essas medidas não procuram limitar o uso do Pix, mas sim combater fraudes e garantir que o sistema seja utilizado de forma segura e confiável. Segundo Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, a iniciativa não está relacionada ao pagamento de impostos, mas sim à integridade do sistema de pagamentos.
Como as Mudanças Afetam a Segurança do Sistema Pix?
As alterações no regulamento das chaves Pix buscam aumentar a segurança do sistema ao dificultar que golpistas utilizem nomes de empresas reais para desviar recursos. Em muitos casos, esses criminosos alteram dados de propriedade de contas para realizar fraudes, o que dificulta o rastreamento e a identificação dos responsáveis.
