O Fampe Microcrédito é uma iniciativa recente anunciada pelo Sebrae durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Trata-se de um fundo garantidor destinado exclusivamente aos microempreendedores individuais (MEI’s).
Este fundo procura facilitar o acesso ao crédito para pequenos empreendedores, permitindo que prefeituras e governos estaduais que já operam programas de microcrédito utilizem suas garantias para ampliar esse acesso.
Com o Fampe Microcrédito, os entes públicos poderão oferecer garantias de até 80% em operações de microcrédito de até R$ 15 mil. A expectativa é que essa iniciativa viabilize até R$ 200 milhões em empréstimos, beneficiando mais de 40 mil MEI’s, considerando a média atual de crédito nesse segmento, que gira em torno de R$ 6 mil.
Como funciona o Fampe Microcrédito?
O Fampe Microcrédito é o primeiro fundo garantidor do Brasil que opera fora do sistema financeiro tradicional. Ele atende diretamente os microempreendedores por meio do Programa Acredita. Essa abordagem inovadora permite que o fundo ofereça suporte financeiro sem a necessidade de intermediários bancários, o que pode reduzir custos e simplificar o processo de obtenção de crédito para os MEI’s.
Além das prefeituras, estados que mantêm programas de apoio ao microcrédito, como os do tipo Juro Zero, também podem utilizar o fundo. Uma das vantagens é a isenção da cobrança da Comissão de Concessão de Aval, tornando o processo ainda mais acessível para os pequenos empreendedores.
Quem pode aderir ao Fampe Microcrédito?
O fundo está aberto não apenas para prefeituras e governos estaduais, mas também para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Essas organizações têm um papel estratégico na concessão de microcrédito orientado. Em 2023, as OSCIPs movimentaram R$ 1 bilhão, sendo 86% em operações de microcrédito produtivo orientado, o que demonstra sua importância no setor.
Para se tornarem agentes operadores do Fampe Microcrédito, as prefeituras e entidades interessadas devem enviar uma proposta de adesão ao Sebrae. As instruções e documentos necessários podem ser solicitados diretamente ao Sebrae, que coordena a implementação do fundo.
