O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que promove mudanças importantes no setor elétrico brasileiro. A nova norma amplia os descontos e cria isenções na conta de energia elétrica, beneficiando diretamente milhões de brasileiros. De acordo com estimativas do governo, cerca de 55 milhões de pessoas terão direito ao desconto, enquanto aproximadamente 60 milhões serão contempladas com a gratuidade.
A medida já está em vigor, tendo sido publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) na noite desta quarta-feira. Contudo, para que tenha validade definitiva, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de até 120 dias. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Durante o evento, Lula destacou a desigualdade no atual modelo de cobrança de energia elétrica: “Os pequenos comerciantes, o pequeno empresário e o povo em geral terminam pagando mais caro pela energia do que aqueles que consomem muito, aqueles que são os grandes empresários brasileiros”, afirmou. O presidente também ressaltou que a proposta visa reduzir essas distorções, promovendo o que classificou como “justiça tarifária”.
Como vai funcionar a gratuidade e quem será beneficiado?
A medida provisória estabelece que o consumo de energia será gratuito para os consumidores que tenham renda per capita mensal de até meio salário mínimo e estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo. Além disso, o benefício se aplica apenas para quem consome até 80 kWh por mês. Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm acesso à gratuidade completa. Com a nova regra, esse benefício será estendido a um contingente muito maior da população.
Já quem possui renda entre meio e um salário mínimo per capita e consome até 120 kWh mensais terá direito a um desconto na conta de luz, decorrente da isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo usado para custear subsídios no setor elétrico. Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico continuarão a ter acesso a descontos que podem chegar a até 65% do valor total da fatura.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que a medida tem como objetivo “proteger a classe média e os mais pobres do país”, além de fomentar uma maior abertura do mercado, reduzindo o monopólio das distribuidoras. Rui Costa, ministro da Casa Civil, reforçou: “Esse é um debate que todos desejam fazer há muito tempo”, reiterando a intenção do governo em promover maior equilíbrio no setor.
O custo estimado da ampliação da tarifa social e da gratuidade é de R$ 3,6 bilhões por ano. Segundo o governo, esses recursos não resultarão em aumento de tributos ou encargos para os consumidores, pois serão obtidos mediante uma redistribuição interna de encargos dentro do próprio setor elétrico. Como parte dessa redistribuição, a medida prevê a redução de subsídios concedidos a fontes de energia consideradas mais limpas, como eólica e solar, cujos incentivos atualmente são pagos por todos os consumidores.
Abertura do mercado e mudanças estruturais
Além das alterações na tarifa social, a medida também introduz uma mudança estrutural no setor: a abertura gradual do mercado de energia para consumidores de todos os perfis. Hoje, o chamado “mercado livre” é acessível apenas a grandes consumidores, como indústrias e grandes estabelecimentos comerciais.
Com a nova regulamentação, a partir de 2026, indústrias e comércios poderão escolher de qual empresa comprar energia, enquanto os demais consumidores terão acesso ao mercado livre a partir de dezembro de 2027.
O ministro Rui Costa explicou que esse processo será gradual: “Vai ser uma escadinha. Até 2027 todos os consumidores poderão ir ao mercado livre comprar”, disse. Essa possibilidade permitirá que todos os consumidores escolham o fornecedor de energia, modelo semelhante ao que já ocorre, por exemplo, com operadoras de telefonia móvel.
Na cerimônia de assinatura da MP, Lula voltou a reforçar a necessidade de corrigir distorções: “Hoje todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira, ela que utiliza energia elétrica através do mercado regulado, ela paga exatamente mais do que as pessoas que utilizem energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários”, afirmou o presidente.
Lula também reconheceu que o Congresso poderá modificar o texto da medida provisória, mas deixou claro sua posição: “Sempre digo a seguinte frase: melhorar sempre; piorar jamais. Esse é o lema”, concluiu.
