Estacionar o veículo distante da calçada pode render dores de cabeça. Motoristas devem estar atentos pois essa infração pode resultar em multa, pontos na CNH e até na remoção do automóvel.
Entenda:
O que consta no Código de Trânsito?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece duas regras específicas para casos em que o veículo é estacionado fora da distância permitida em relação à calçada.
- Entre 50 centímetros e 1 metro do meio-fio: infração leve, com multa de R$ 88,38, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possibilidade de remoção do veículo.
- Acima de 1 metro de distância da calçada: infração grave, multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e também sujeita à remoção
Essas regras estão descritas no artigo 181, incisos II e III do Código de Trânsito Brasileiro. A principal finalidade é assegurar a segurança e manter o bom fluxo de veículos, principalmente em ruas com grande movimento.
Como a multa é aplicada?
A infração pode ser percebida diretamente por agentes de trânsito, seja a olho nu ou, eventualmente, com o uso de instrumentos como trenas. No entanto, o uso de medidores não é obrigatório — a observação visual já basta para que a autuação seja feita.
Quando identifica o problema, o agente registra todos os dados necessários, como local, horário, placa do veículo e outras informações relevantes. A notificação pode ser entregue pessoalmente, deixada no para-brisa ou encaminhada pelo correio ao dono do carro.
É possível recorrer?
Para quem quer contestar a multa, é necessário entrar com um recurso administrativo. Veja os passos:
- Fique atento ao prazo: normalmente, o recurso deve ser apresentado em até 30 dias após o recebimento da notificação.
- Separe os documentos: junte a notificação da infração, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e provas como fotos ou vídeos que reforcem a sua versão dos fatos.
- Escreva o recurso: o texto deve ser claro, objetivo e embasado na legislação.
- Envie ao órgão responsável: a entrega pode ser feita presencialmente ou online, dependendo da cidade ou estado.
- Acompanhe o andamento: é possível verificar o status do processo e, se for preciso, recorrer a instâncias superiores, como a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
Apesar de parecerem simples, multas por estacionamento irregular podem levar ao acúmulo de pontos na CNH. E se houver remoção do carro, ainda há gastos com guincho e taxas de permanência no pátio.
