O governo federal do Brasil está prestes a enviar ao Congresso Nacional a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Este documento é crucial por estabelecer as bases para o Orçamento do próximo ano, que coincidirá com as eleições gerais.
A LDO contém projeções econômicas importantes, como a meta fiscal, o valor do salário mínimo e estimativas para inflação, Produto Interno Bruto (PIB), dívida pública e despesas federais. O deputado Carlos Zarattini, do Partido dos Trabalhadores (PT-SP), foi designado como relator da proposta.
Ele foi escolhido pela Comissão Mista de Orçamento, responsável por analisar o projeto antes de sua votação no Congresso. A aprovação da LDO deve ocorrer até 17 de julho, conforme as regras vigentes. No ano anterior, o Orçamento Geral da União foi sancionado com um atraso de três meses.
Quais são as Projeções para o Salário Mínimo em 2026?
Na proposta da LDO de 2026, o governo sugere que o salário mínimo seja de 1.627 reais a partir de janeiro do próximo ano. Este valor representa um reajuste de 7,18% em relação aos atuais 1.518 reais. No entanto, essa estimativa pode ser ajustada até a aprovação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), dependendo do comportamento da inflação.
A fórmula para calcular o salário mínimo leva em consideração a inflação acumulada até novembro do ano anterior, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes. Para 2026, o PIB de 2024, que avançou 3,4%, será considerado. No entanto, o reajuste seguirá uma regra mais restritiva, limitando o ganho real a 2,5%, conforme o arcabouço fiscal aprovado no ano passado.
Como o Governo Planeja Alcançar a Meta Fiscal?
O governo também reafirma a meta de superávit primário de 0,25% do PIB, conforme previsto na LDO anterior. O projeto mantém uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, permitindo um resultado fiscal neutro (déficit zero) sem que a meta seja considerada descumprida.
