Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia (MME), fez uma proposta que prevê a isenção do pagamento de contas de luz de até R$60 milhões, repassando a fatura para os consumidores de energia restantes.
Com isso, a União não se preocuparia com gastos, de acordo com membros do governo envolvidos nas discussões. A proposta faz parte da reestruturação do setor elétrico, atualmente sendo elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e deverá ser encaminhada à Casa Civil na próxima semana.
Para que a gratuidade seja implementada, estimativas iniciais da equipe técnica que assessora o ministro Silveira indicam que seria preciso um reajuste de aproximadamente 1% nas tarifas de energia para os demais consumidores.
A intenção, contudo, é evitar esse repasse, redirecionando parte dos subsídios atualmente destinados a setores específicos.
Mudanças na tarifa social
Atualmente, o custo anual da Tarifa Social gira em torno de R$ 6,5 bilhões. Em contrapartida, os incentivos concedidos a fontes renováveis como a energia eólica e solar ultrapassam os R$ 13 bilhões, conforme apontam membros do governo envolvidos nas discussões.
A intenção da proposta é equilibrar melhor a distribuição desses subsídios entre os diferentes setores beneficiados.
O modelo que está sendo desenhado pelo Ministério de Minas e Energia prevê mudanças na estrutura operacional da Tarifa Social, sem alterar o grupo que tem direito ao programa. Hoje, o benefício é restrito às famílias registradas no Cadastro Único, que somam cerca de 17 milhões.
Esses beneficiários recebem descontos proporcionais ao volume de consumo de energia elétrica. De acordo com a tabela em vigor, os descontos variam de 65% para quem consome até 30 kWh por mês, até 10% para aqueles que utilizam entre 101 kWh e 200 kWh.
A proposta formulada pela equipe do ministro Silveira prevê o fim da aplicação dos descontos escalonados. Em vez disso, a ideia é conceder isenção total para os consumidores cadastrados no CadÚnico que utilizarem até 80 kWh mensais. Para quem exceder esse limite, o valor cobrado seria referente apenas ao que ultrapassar essa faixa.
