O setor de combustíveis no Brasil está passando por uma fase de mudanças significativas com a introdução de novas penalidades para infrações relacionadas à mistura de biodiesel e ao cumprimento das metas do RenovaBio.
A Lei 15.082/2024, sancionada pelo presidente Lula, estabelece multas que podem chegar a R$ 500 milhões e prevê a revogação de autorizações de distribuidoras em casos de reincidência. Essas medidas visam combater fraudes e irregularidades que afetam a cadeia de combustíveis e comprometem os objetivos de descarbonização do país.
Com a entrada em vigor dessa nova legislação, surgem debates entre os agentes do mercado de combustíveis. Enquanto grandes distribuidoras apoiam as medidas mais rígidas, empresas regionais manifestam preocupação com os possíveis impactos negativos sobre negócios que operam na legalidade.
A principal preocupação é que penalidades severas possam afetar empresas que enfrentam desafios devido aos altos custos das políticas industriais brasileiras.
Quais são os impactos das novas penalidades no mercado de combustíveis?
A implementação da Lei 15.082/2024 gerou discussões intensas entre os participantes do mercado de combustíveis. Grandes distribuidoras, como Vibra, Raízen e Ipiranga, veem as medidas como um passo necessário para garantir a integridade do setor.
No entanto, empresas regionais temem que as penalidades possam prejudicar negócios idôneos que já enfrentam dificuldades financeiras. Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), destaca a importância de enfrentar os problemas existentes no setor para promover um ambiente mais justo e transparente.
Como a ANP está intensificando a fiscalização para coibir fraudes?
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem intensificado suas ações de fiscalização para identificar e punir fraudes no setor. Uma das medidas adotadas foi a proibição temporária da venda de biodiesel entre distribuidoras congêneres, visando coibir a emissão de notas fiscais fraudulentas, conhecidas como “bionotas”. Carlos Faccio, diretor do ICL, ressalta a importância da transparência nas operações para dificultar a ocorrência de fraudes.
