O governo federal do Brasil anunciou recentemente um novo modelo de crédito consignado voltado para trabalhadores do setor privado. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um passo significativo na oferta de crédito para empregados com carteira assinada e microempreendedores individuais (MEIs). Este novo modelo visa ampliar o acesso ao crédito e oferecer condições mais favoráveis aos trabalhadores.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador. Essa característica reduz o risco de inadimplência para os bancos, permitindo que as taxas de juros sejam mais baixas em comparação com outras formas de crédito.
No entanto, o modelo atual apresenta limitações, pois depende de convênios entre bancos e empregadores, restringindo o acesso principalmente a funcionários de grandes empresas.
Como Funcionará o Novo Crédito Consignado?
A partir de 21 de março de 2025, o novo modelo de crédito consignado estará disponível para novos contratos. Os trabalhadores poderão solicitar propostas de crédito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Para isso, será necessário autorizar o acesso a dados pessoais, como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após a autorização, as ofertas de crédito serão enviadas ao trabalhador em até 24 horas. As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha de pagamento, respeitando a margem consignável de 35% do salário. A partir de 25 de abril de 2025, será possível realizar contratações também pelos canais eletrônicos dos bancos.
Quem Tem Direito ao Novo Crédito Consignado?
O novo modelo de crédito consignado está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo trabalhadores rurais e domésticos, além de microempreendedores individuais (MEIs). Aqueles que já possuem empréstimos consignados ativos poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril de 2025, dentro da mesma instituição financeira.
Quais São as Garantias e Condições em Caso de Demissão?
Em caso de demissão, as parcelas devidas serão descontadas das verbas rescisórias, respeitando o limite legal. Além disso, o trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia, bem como 100% da multa rescisória em caso de desligamento. A portabilidade entre bancos estará disponível a partir de junho de 2025, permitindo que os trabalhadores busquem condições mais vantajosas.
Como Acessar as Propostas de Crédito?
Inicialmente, as propostas de crédito estarão disponíveis exclusivamente através da CTPS Digital. A partir de 25 de abril de 2025, os trabalhadores poderão também acessar propostas pelos canais eletrônicos dos bancos. Estima-se que mais de 80 instituições financeiras estarão habilitadas para oferecer este tipo de crédito, proporcionando uma ampla gama de opções para os trabalhadores escolherem a melhor oferta.
O novo modelo de crédito consignado representa uma evolução significativa na oferta de crédito para trabalhadores do setor privado, ampliando o acesso e melhorando as condições de empréstimo. Com a implementação gradual e a possibilidade de portabilidade, espera-se que mais trabalhadores possam se beneficiar dessa modalidade de crédito.
