A Caixa Econômica Federal iniciou a liberação do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde 2020. Essa medida, autorizada por uma medida provisória do governo federal, beneficia inicialmente os nascidos entre janeiro e abril.
O processo de liberação ocorre em duas fases, com valores de até R$ 3 mil sendo disponibilizados em março e o restante em junho. O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Quem Pode Sacar o FGTS Retido?
O direito ao saque do FGTS retido é garantido aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou rescindidos entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
A liberação dos valores ocorre em casos de demissão sem justa causa, despedida indireta, culpa recíproca, força maior, rescisão por falência, falecimento do empregador, extinção normal do contrato a termo, e suspensão total do trabalho avulso.
Como é Feito o Pagamento do FGTS Retido?
A liberação do saldo retido do FGTS é realizada prioritariamente por meio de crédito na conta cadastrada pelo trabalhador no aplicativo FGTS. A Caixa Econômica Federal estima que 85% dos beneficiários receberão dessa forma. Para aqueles que não cadastraram uma conta no aplicativo, o saque pode ser feito em casas lotéricas, terminais de autoatendimento e agências da Caixa.
Os valores de até R$ 3 mil podem ser retirados com o Cartão Cidadão e senha cadastrada.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, variando de 5% a 50%, além de uma parcela fixa. O saque pode ser realizado a partir do mês de aniversário do trabalhador e fica disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o valor não seja retirado dentro desse prazo, ele retorna para a conta vinculada do FGTS.
É Possível Antecipar o Saque-Aniversário?
Sim, o trabalhador pode antecipar o saque-aniversário por meio de um empréstimo bancário. Essa antecipação permite que o trabalhador saque valores de anos futuros, com a quitação sendo feita por repasses anuais da conta do FGTS para a instituição financeira. No entanto, se o trabalhador tiver seu saldo de FGTS retido e já tiver feito essa antecipação, o valor correspondente ao empréstimo não poderá ser sacado, pois está bloqueado como garantia.
Em suma, a liberação do FGTS retido é uma medida que visa proporcionar alívio financeiro aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e enfrentaram demissões sem justa causa. A Caixa Econômica Federal, ao facilitar o processo de saque, busca atender a um grande número de trabalhadores de forma eficiente e segura.
