Em Minas Gerais, a discussão sobre a instalação de pedágios nas rodovias estaduais tem ganhado destaque. Recentemente, um projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa do estado, propondo a regulamentação das distâncias mínimas entre as praças de pedágio. A iniciativa visa aliviar o impacto financeiro sobre motoristas e transportadores que utilizam frequentemente essas estradas.
Os deputados estaduais Betão e Lohanna são os autores da proposta, que surge em resposta a editais recentes que preveem a concessão de várias rodovias, incluindo a instalação de múltiplas praças de pedágio em distâncias consideradas curtas. A insatisfação popular com essas medidas tem sido um dos principais motivadores para a elaboração do projeto.
O que Propõe o Projeto de Lei?
A proposta legislativa estabelece que as praças de pedágio devem estar a uma distância mínima de 100 quilômetros umas das outras no mesmo sentido da via. Essa regra se aplicaria tanto a novas concessões quanto à renovação de contratos existentes. Caso alguma praça de pedágio não atenda a essa norma, ela deverá ser desativada ou realocada para cumprir a distância estipulada.
Essa medida busca garantir que os usuários das rodovias não sejam sobrecarregados com tarifas excessivas em trechos curtos, promovendo uma distribuição mais justa dos custos de pedágio.
Como a População Está Reagindo?
A mobilização popular tem sido significativa. O deputado Betão, um dos proponentes do projeto, lançou um abaixo-assinado intitulado “Pedágio é Roubo”, que tem recebido apoio considerável, especialmente dos moradores do Vetor Norte. As críticas se concentram no impacto financeiro sobre os trabalhadores que dependem diariamente dessas rodovias, com custos que podem chegar a R$ 20 por dia.
Além disso, estão sendo organizadas audiências públicas para discutir o tema, visando ampliar o debate e envolver a comunidade na busca por soluções que minimizem os impactos negativos dos pedágios.
Quais São os Argumentos do Governo Estadual?
Por outro lado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) defende que a concessão das rodovias visa melhorar a segurança e a fluidez do trânsito. O contrato de concessão prevê um investimento significativo em infraestrutura, incluindo a duplicação de rodovias e a construção de viadutos e passarelas.
