No Brasil, a fiscalização eletrônica no trânsito tem se intensificado, com radares instalados em várias vias urbanas e rodovias. Essa tecnologia, embora tenha como objetivo aumentar a segurança viária, afeta diretamente motoristas profissionais que dependem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para seu sustento.
Em resposta a essa realidade, um novo projeto de lei propõe aumentar o limite de pontos na CNH para motoristas profissionais, permitindo-lhes uma maior margem antes da suspensão da habilitação.
O projeto, conhecido como Projeto de Lei 2002/24, foi apresentado pela deputada Carla Zambelli e sugere elevar para 80 pontos o limite para suspensão da CNH de motoristas profissionais em um período de 12 meses. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a suspensão da habilitação em diferentes situações, dependendo da gravidade das infrações cometidas.
Como Funciona a Proposta de Aumento de Pontos?
O Projeto de Lei 2002/24 visa adaptar a legislação à realidade dos motoristas profissionais, que passam muitas horas no trânsito e estão mais suscetíveis a infrações leves e médias. A proposta permite que motoristas com 70 pontos possam antecipar um curso preventivo de reciclagem, evitando assim a suspensão da habilitação.
Essa medida é especialmente relevante para motoristas de aplicativos, caminhoneiros, taxistas e motoristas de ônibus, que utilizam o veículo como ferramenta essencial para seu trabalho. A deputada Carla Zambelli argumenta que a legislação atual não acompanhou a evolução da fiscalização eletrônica.
Com a proliferação de radares, motoristas profissionais acumulam pontos rapidamente, mesmo sem cometer infrações graves. A perda da habilitação pode ter um impacto social e econômico significativo, impedindo que esses trabalhadores sustentem suas famílias.
Quais São os Impactos para Motoristas de Aplicativos e Caminhoneiros?
Se aprovado, o projeto beneficiará diretamente motoristas de aplicativos e caminhoneiros, categorias frequentemente afetadas pela fiscalização eletrônica. Motoristas de plataformas como Uber e 99 enfrentam desafios para manter sua CNH válida, devido a longas distâncias percorridas e mudanças constantes nas regras de trânsito. Os caminhoneiros, por sua vez, lidam com diferentes estruturas de fiscalização em cada estado e cidade, aumentando o risco de infrações.
Para esses profissionais, a possibilidade de acumular até 80 pontos antes da suspensão pode significar a continuidade de suas atividades sem tantas incertezas. No entanto, especialistas em trânsito têm opiniões divergentes sobre a proposta. Enquanto alguns veem a medida como justa, outros alertam para possíveis consequências na segurança viária.
O Que Dizem as Entidades do Setor?
Entidades representativas de motoristas, como sindicatos de taxistas e associações de caminhoneiros, apoiam a mudança, argumentando que ela reflete a realidade dos profissionais que enfrentam uma rotina intensa de deslocamentos. No entanto, associações ligadas à segurança no trânsito expressam preocupações, temendo que a redução da eficácia das penalidades possa aumentar o desrespeito às regras de trânsito.
O Projeto de Lei 2002/24 será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial. A tramitação pode levar tempo, mas o debate já está em andamento, mobilizando parlamentares, motoristas e especialistas em trânsito.
Por fim, a proposta de aumentar o limite de pontos para motoristas profissionais busca equilibrar a fiscalização de trânsito com a realidade dos condutores que dependem da CNH para trabalhar. O projeto reconhece que a intensificação dos radares impacta diretamente esses trabalhadores, colocando em risco sua principal fonte de renda.
Se aprovada, a mudança não elimina a responsabilidade dos motoristas, mas oferece uma margem de segurança maior antes da suspensão da habilitação.
