Em farmácias de todo o Brasil, é comum que os clientes sejam solicitados a fornecer o CPF ao final de suas compras. Redes conhecidas, como Drogasil, Droga Raia e Onofre, utilizam essa prática para oferecer descontos e vantagens. No entanto, essa coleta de dados levanta preocupações significativas em relação à privacidade e à legalidade, especialmente à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A LGPD, que entrou em vigor em setembro de 2020, estabelece que a coleta e o uso de dados pessoais, como o CPF, devem ser realizados com consentimento prévio, claro e específico. Isso significa que as farmácias que coletam esses dados sem seguir as diretrizes legais podem estar infringindo a lei. A preocupação aumenta quando se considera o uso indevido ou o vazamento de dados pessoais, bem como a coleta excessiva para fins de marketing indesejado.
Como a LGPD Afeta a Coleta de Dados em Farmácias?
A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para proteger a privacidade dos cidadãos, exigindo que empresas obtenham consentimento explícito antes de coletar dados pessoais. No caso das farmácias, o CPF é considerado um dado sensível, e seu uso para fins comerciais sem autorização do titular é proibido. No entanto, a LGPD permite exceções, como o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, mas essas exceções não se aplicam ao uso comercial sem consentimento.
Quais Medidas de Segurança Devem Ser Adotadas?
Para garantir a proteção dos dados dos clientes, as farmácias precisam implementar medidas de segurança eficazes. Isso inclui o uso de criptografia para proteger informações sensíveis e a capacitação dos funcionários para lidar com dados pessoais de forma responsável. Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está intensificando a fiscalização sobre a coleta excessiva de informações, o que aumenta a pressão sobre as farmácias para que cumpram a legislação.
O Que Fazer se Seus Dados Forem Coletados Indevidamente?
Se um cliente suspeitar que seus dados estão sendo utilizados de forma inadequada ou sem o devido consentimento, ele tem o direito de solicitar a exclusão dessas informações. Cada rede de farmácias possui um processo específico para isso.
Por exemplo, na Raia Drogasil, é possível preencher um formulário no portal de privacidade para solicitar a exclusão ou correção de dados. No Grupo DPSP, que inclui Drogaria São Paulo e Drogaria Pacheco, o cliente pode acessar o portal para corrigir ou eliminar informações.
O descumprimento da LGPD pode resultar em multas significativas, que podem chegar a R$ 50 milhões de reais. Portanto, é crucial que as farmácias sigam as diretrizes legais para evitar penalidades. Além disso, os consumidores devem estar atentos e proteger suas informações pessoais, utilizando seus direitos para garantir que seus dados sejam tratados de forma adequada e segura.
